O Manifesto da Independência do Brasil

O manifesto a seguir, assinado por Dom Pedro I em primeiro de agosto de 1822, é o documento oficial em que o príncipe regente proclama a independência do Brasil, (...)

A independência é anunciada aqui sem meias palavras e com clareza indiscutível. Em tese, esse documento tem mais valor histórico real do que o mero Grito do Ipiranga, uma proclamação apenas verbal feita  por Dom Pedro perante sua própria comitiva, e mais de um mês depois.

Devido talvez ao seu tom crítico às elites e ao destaque que dá ao povo e à participação popular na política, o Manifesto de Primeiro de Agosto parece ter sido jogado ao esquecimento.

Extrato da transcrição de Carlos Cardoso Aveline:

Brasileiros,

Está acabado o tempo de enganar os homens. Os governos, que ainda querem fundar o seu poder sobre a pretendida ignorância dos povos, ou sobre antigos erros, e abusos, tem de ver o colosso da sua grandeza tombar da frágil base, sobre que se erguera outrora. (...)

Que luta porfiosa entre partidos encarniçados, entre mil sucessivas e encontradas facções? A quem ficaria pertencendo o ouro e os diamantes das nossas inesgotáveis minas; estes rios caudalosos, que fazem a força dos Estados, esta fertilidade prodigiosa, fonte inexaurível de riquezas e de prosperidade? Quem acalmaria tantos partidos dissidentes, quem civilizaria a nossa povoação disseminada e partida por tantos rios que são mares?
(...)

Brasileiros! Para vós não é preciso recordar todos os males a que estáveis sujeitos, e que vos impeliriam à Representação que me fez a Câmara, e povo desta cidade no dia 23 de maio, que motivou o meu Decreto Real de 3 de junho do corrente ano; mas o respeito que devemos ao gênero humano exige que demos as razões da vossa justiça e do meu comportamento. A história dos feitos do Congresso de Lisboa a respeito do Brasil é uma das histórias de enfiadas injustiças, e sem razões, seus fins eram paralisar a prosperidade do Brasil, consumir toda a sua vitalidade, e reduzi-lo a tal inanição e fraqueza que tornasse infalível a sua ruína e escravidão. Para que o mundo se convença do que digo, entremos na simples exposição dos seguintes fatos.

Legislou o Congresso de Lisboa sobre o Brasil sem esperar pelos seus representantes, postergando assim a soberania da maioridade da Nação.

Negou-lhe uma delegação do Poder Executivo, de que tanto precisava para desenvolver todas as forças da sua virilidade, vista a grande distância que o separa de Portugal, deixando-o assim sem leis apropriadas ao seu clima e circunstâncias locais, sem prontos recursos às suas necessidades.

Recusou-lhe um centro de união e de força para o debilitar, incitando previamente as suas Províncias a despegarem-se daquele que já dentro de si tinham felizmente.

Decretou-lhes governos sem estabilidade e sem nexo, com três centros de atividade diferentes, insubordinados, rivais e contraditórios, destruindo assim a sua categoria de Reino, aluindo assim as bases da sua futura grandeza e prosperidade, e só deixando-lhes todos os elementos da desordem e da anarquia.

Excluiu de fato os brasileiros de todos os empregos honoríficos e encheu vossas cidades de baionetas européias comandadas por chefes forasteiros, cruéis e imorais.

Recebeu com entusiasmo e prodigalizou louvores a todos esses monstros, que abriram chagas dolorosas nos vossos corações ou prometeram não cessar de as abrir.

Lançou mãos roubadoras aos recursos aplicados ao Banco do Brasil, sobrecarregando de uma dívida enorme nacional de que nunca se ocupou o Congresso: quando o crédito deste Banco estava enlaçado com o crédito público do Brasil, e com sua prosperidade.

Negociava com as nações estranhas a alienação de porções do vosso território para vos enfraquecer e escravizar.

Desarmava vossas fortalezas, despia vossos arsenais, deixava indefesos vossos portos, chamando aos de Portugal toda a vossa Marinha; esgotava vossos tesouros com saques repetidos para despesa de tropas, que vinham sem vossa solicitação, para verterem o vosso sangue e destruir-vos, ao mesmo tempo que vos proibia a introdução de armas e munições estrangeiras com que pudésseis armar vossos braços vingadores e sustentar vossa liberdade.

Apresentou um projeto de relações comerciais que, sob falsas aparências de quimérica reciprocidade e igualdade, monopolizava vossas riquezas, fechava vossos portos aos estrangeiros e assim destruía a vossa agricultura e reduzia os habitantes do Brasil outra vez ao estado de pupilos e colonos.

Tratou desde o princípio, e trata ainda com indigno aviltamento e desprezo, os representantes do Brasil quando tem a coragem de punir os seus direitos, e até (quem ousará dizê-lo) vos ameaça com libertar a escravatura e armar seus braços contra seus próprios senhores.

Para acabar finalmente esta longa narração de horrorosas injustiças, quando pela primeira vez ouviu aquele Congresso as expressões da vossa justa indignação, dobrou de escárnio, ó Brasileiros, querendo desculpar seus atentados com a vossa própria vontade e confiança.
(...)

Que vos resta pois, Brasileiros? Resta-vos reunir-vos todos em interesses, em amor, em esperanças; fazer entrar a augusta Assembleia do Brasil no exercício das suas funções, para que manejando o leme da razão e prudência, haja de evitar os escolhos, que nos mares das revoluções apresentam desgraçadamente França, Espanha e o mesmo Portugal; para que marque com mão segura e sábia a partilha dos poderes, e firme o código da vossa Legislação na sã filosofia, e o aplique às vossas circunstâncias peculiares.

Não o duvideis, Brasileiros, vossos representantes ocupados não de vencer renitências; mas de marcar direitos, sustentaram os vossos, calcados aos pés, e desconhecidos há três séculos; consagraram os verdadeiros princípios da Monarquia Representativa Brasileira; declararam rei deste belo País o Senhor D. João VI, meu augusto pai, de cujo amor estais altamente possuídos; cortaram todas as cabeças à Hidra da anarquia e a do despotismo; impuseram a todos os empregados e funcionários públicos a necessária responsabilidade; e a vontade legítima e justa da nação nunca mais verá tolhido a todo o instante o seu vôo majestoso.
(...)

Encarai, habitantes do Brasil, encarai a perspectiva de glória e da grandeza que vos antevê: não vos assustem os atrasos da vossa situação atual; o fluxo da civilização começa a correr já impetuoso desde os desertos da Califórnia até o estreito de Magalhães. 

Constituição e liberdade legal são fontes inesgotáveis de prodígios e serão a ponte por onde o bom da velha e convulsa Europa passará ao nosso continente. Não temais as nações estrangeiras: a Europa, que reconheceu a independência dos Estados Unidos da América, e que ficou neutra na luta das colônias espanholas, não pode deixar de reconhecer a do Brasil que, com tanta justiça, e tantos meios e recursos, procura também entrar na grande família das nações. Nós nunca nos envolveremos nos seus negócios particulares; mas elas também não quererão perturbar a paz e comércio livre que lhes oferecemos, garantidos por um governo representativo que vamos estabelecer.
(...)

Deixai, ó Brasileiros, que escuros blasfemadores soltem contra vós, contra mim, e contra o nosso Liberal Sistema injúrias, calúnias e baldões: lembrai-vos que, se eles vos louvassem – o Brasil estava perdido. Deixai que digam que atentamos contra Portugal, contra a Mãe Pátria, contra os nossos benfeitores; nós, salvando os nossos direitos, punindo pela nossa justiça, e consolidando a nossa liberdade, queremos salvar a Portugal de uma nova classe de tiranos.
(...)

Ilustres baianos, porção generosa e malfadada do Brasil, a cujo solo se tem agarrado mais essas famintas e empestadas harpias, quanto me punge o vosso destino! Quanto o não poder há mais tempo ir enxugar as vossas lágrimas e abrandar o vosso desespero! Baianos, o brio é a vossa divisa, expeli do vosso seio esses monstros, que se sustentam do vosso sangue; não os temais, vossa paciência faz a sua força. Eles já não são portugueses, expeli-os e vinde reunir-se a nós, que vos abrimos os braços.

Valentes mineiros, intrépidos pernambucanos defensores da liberdade brasileira, voai em socorro dos vossos vizinhos irmãos: não é a causa de uma Província, é a causa do Brasil, que se defende na primogênita de Cabral. Extingui esse viveiro de fardados lobos, que ainda sustentam os sanguinários caprichos do partido faccioso. Recordai-vos, pernambucanos das fogueiras do Bonito e das cenas do Recife. Poupai porém, e amai, como irmãos a todos os portugueses pacíficos, que respeitam nossos direitos e desejam a nossa e sua verdadeira felicidade.

Habitantes do Ceará, do Maranhão, do riquíssimo Pará, vós todos das belas e amenas Províncias do norte, vinde exarar e assinar o ato da nossa emancipação para figurarmos (é tempo) diretamente na grande associação política. Brasileiros em geral! Amigos, reunamo-nos; sou vosso compatriota, sou vosso Defensor; encaremos, como único prêmio de nossos suores, a honra, a glória, a prosperidade do Brasil. Marchando por esta estrada ver-me-eis sempre à vossa frente, e no lugar do maior perigo. A minha felicidade (convencei-vos) existe na vossa felicidade: é minha glória reger um povo brioso e livre. Dai-me o exemplo das vossas virtudes e da vossa união. Serei digno de vós. Palácio do Rio de Janeiro em primeiro de agosto de 1822.
Príncipe Regente

Artigo completo:
http://www.filosofiaesoterica.com/ler.php?id=422#.Ukfs8T-1uvM