Transportes, o problema é de política e não de gestão.

O Movimento Passe Livre começou a abrir a caixa de pandora do transporte público brasileiro. Se os transportes coletivos já eram criticados há décadas pelos usuários sofredores, com o movimento outras faces da precariedade do nosso sistema vêm à tona chegando até as possíveis relações espúrias entre o poder concedente e as concessionárias.

Essa opção política pelo crescimento com base no aumento do PIB, incentivando maciçamente a indústria de automóvel, começa a partir de Juscelino Kubitschek e permanece até os dias atuais, levando ao sucateamento do nosso sistema de transporte público. Este tipo de medida pode ter efeito de gerar crescimento momentâneo, mas não previne a vulnerabilidade econômica e tampouco melhora o acesso da sociedade a direitos básicos. 

O modelo de transportes no Brasil cria o circulo vicioso que privilegia o transporte privado e cria dificuldades na melhoria do transporte público. É preciso deslocar a política neoliberal de incentivo à formação de grandes indústrias para uma política desenvolvimentista que foca no desenvolvimento social do país como forma de alavancar a economia.

O custo do transporte público no Brasil é 80% a 100% coberto pelas tarifas cobradas dos usuários, diferentemente do que ocorre em outros países. Com isso, a conta acaba sendo paga exclusivamente pelas camadas mais pobres da população, principais usuários do sistema de transporte público.

Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, as famílias mais pobres são as que mais sofrem com os custos do transporte público. "Os instrumentos de benefícios para transporte público, como o vale-transporte, não atingem as famílias de classes mais baixas". O relatório aponta que as famílias mais pobres gastam 13,6% do orçamento com transporte, enquanto a média nacional é de 3,4%.

De acordo com o Ipea:

1)   Os incentivos públicos ao transporte privado (como a diminuição do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados) acarretam em um círculo vicioso, no qual o aumento do número de carros particulares prejudica a qualidade e aumenta os custos do transporte público no país.

2)   Carros de passeio recebem 90% do total de subsídios para os transportes.

3)   Enquanto o preço da gasolina subiu abaixo da inflação, o do diesel disparou com um aumento de 129%. O combustível, que representava cerca de 10% no custo da tarifa, agora já participa com 30% no valor das passagens.

4)   Que enquanto o IPCA teve alta de 125% no período de janeiro 2000 a dezembro 2012, as tarifas dos ônibus aumentaram 192%, 67 pontos percentuais acima da inflação enquanto os gastos com carro próprio aumentaram 44%.

5)   Que, em 2010, apenas 0,7% do PIB brasileiro foram destinados aos transportes públicos. Montante muito abaixo de padrões internacionais de países em desenvolvimento, em torno de 3,4% do PIB.

6)   Para a parcela das famílias que corresponde aos 10% mais pobres do País, os gastos com transporte público correspondem a 13,5% da renda domiciliar. Para as famílias brasileiras de todos os níveis de renda, o mesmo item impacta, em média, 3,4% em sua renda.

7)   Os transportes individuais consomem 68% da energia usada nos deslocamentos das cidades enquanto que os transportes coletivos usam 32%.

8)   A poluição gerada pelos carros é 15 vezes maior que a emitida pelos transportes públicos.

Segundo matéria do jornal Valor Econômico de 05/07/2013,

No último ano fiscal, o custo do transporte público em Londres foi de  9,3 bilhões -  7 bilhões foram gastos na operação e  2,3 bilhões em investimentos. Do total, apenas 4 bilhões foram arrecadados com a venda de passagens. Os subsídios governamentais chegaram a 4,65 bilhões (50%) e a receita com "outras entradas", como publicidade, foi de 0,65 bilhão. (...)

A capital inglesa não está isolada na Europa. De acordo com Luís Antônio Lindau, Ph.D em transportes pela University of London e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nas grandes capitais do continente o poder público banca entre 45% e 70% dos custos do transporte público. Nos Estados Unidos, o percentual varia entre 60% e 70%. A exceção é Nova York, onde as tarifas cobrem 60% dos custos, porque uma parcela grande da população utiliza o serviço e ele é, portanto, mais rentável que a média.

Algumas propostas do IPEA:

1)   Ter uma fonte apenas, como no caso brasileiro (que é a arrecadação tarifária), não é sustentável para custear o transporte público. O Ipea sugere alternativas utilizadas em outros países para custear o transporte público.

2)   Uma das alternativas para baixar o custo com transportes públicos seria desonerar o valor do diesel baixando tributos federais, taxas municipais e encargos sociais.

3)   Os custos do transporte público também poderiam ser subsidiados por usuários e proprietários de automóveis. "Poderíamos taxar combustíveis, pedágios em vias que costumam ficar congestionadas ou colocar tributos nos preços dos automóveis.

4) Taxar o setor produtivo (empresas), moradores de imóveis que se beneficiam com transporte público (com valorização imobiliária) ou a sociedade em geral (com orçamento público direcionado ao transporte público).