O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, explica que o problema da tributação do país é ser regressiva. “Aqui, os impostos incidem sobre o consumo e não sobre a renda. Ou seja, paga mais quem consome mais. No resto do mundo, a lógica é o contrário, com a tributação incidindo sobre o patrimônio. Se no Brasil fosse assim, quem possuísse mais renda pagaria mais. Com o nosso processo não, o imposto atua da mesma forma no mais rico e no mais pobre”, explica.
É por isso que, segundo Adalberto Imbrósio, auditor-fiscal da Receita do Distrito Federal, o Imposto de Renda é julgado como o mais justo entre os tributos do país, já que abriga um princípio importante da cobrança de tributos: a pessoalidade. “No Imposto de Renda é possível enxergar cada um. Dá pra saber se a pessoa tem filhos, e quantos são e se ela é dependente de alguém. Dá pra conhecer as posses de cada um. Enfim, consegue visualizar tudo. Então, a quantia é paga de acordo com a vida da pessoa. Duas pessoas podem ganhar o mesmo salário e pagar dois Impostos de Renda diferentes porque esse tributo tem um caráter específico, mas os outros não”, diz. Adalberto conta que outro princípio relevante é o da capacidade contributiva, justamente a máxima do “quem tem mais paga mais”.
Pelo Brasil vivenciar sua carga tributária através do consumo e não baseado em renda, algumas classes são mais prejudicadas. Segundo Manoel Isidro, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, nesse caso, o fardo fica para a classe média. “Os tributos do Brasil são altos, mas não do jeito que falam. Eles são necessários para o caixa do governo e mantêm a máquina funcionando. No entanto, a classe alta, que poderia pagar mais, não está pagando porque tem representantes no Congresso. A classe baixa, por não ter capacidade contributiva, também paga pouco. A classe média acaba financiando esse sistema, e para eles a carga tributária é realmente pesada”, conclui.
Outro problema que vem junto com os tributos brasileiros é não ver o valor bem empregado na realidade do país. “Os tributos servem para se investir em educação, saúde, segurança, saneamento, além de muitos outros. Acho que o sentimento da sociedade é não ver isso acontecendo. Diversos países têm a carga tributária alta, como o Canadá, por exemplo, mas lá não se vê ninguém reclamando do valor pago. É preciso se conscientizar sobre os tributos, saber para o que servem, não só para enxergá-los como uma boa ferramenta para todos, mas também para cobrar os políticos”, diz.
Para mudar a realidade da tributação brasileira e torna-lá justa no que diz respeito à capacidade contributiva, Adalberto é incisivo ao explicar que é necessário muito mais do que uma reforma tributária. “Você pode enxugar tributos, mas sem uma gestão comprometida, os índices de corrupção continuarão sendo absurdos. Não há mágica. Essa reforma precisa ser macro. Por exemplo, parlamentares têm imunidade formal. Isso quer dizer que eles só são presos em caso de flagrante de crime inafiançável. Não há sensação de justiça, até porque no Brasil não existe medo. Sempre há brechas e mecanismos para fugir da imposição da norma”, lamenta.
Segundo Adalberto, a ideia de uma reforma tributária já caminha há mais de 20 anos no país, mas ela nunca aconteceu de fato. Isso porque existem diversos “interesses antagônicos” no processo.
“Precisamos diminuir o imposto principalmente pra quem não pode pagar. Porém, para mudar algo, muitos interesses antagônicos serão atingidos”, conta. Ele se refere aos empresários que financiam campanhas eleitorais. “Quem vai sofrer com uma reforma tributária são os empresários. Talvez uma reforma política que mude o sistema de financiamento de campanha ajude”, opina. A questão do financiamento de campanhas por empresas privadas já está sendo, inclusive, discutida no Supremo Tribunal Federal. Até agora, quatro ministros votaram contra o financiamento, entre eles Joaquim Barbosa.
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Para Delarue, um progresso para a reforma tributária só será feito quando todos os governadores do país e a presidente se dispuserem a conversar. “No dia em que todos sentarem para decidir algo em função do consumidor, algo começará a ser feito”, diz.
A saída, além de focar a incidência dos tributos na renda, pelo princípio da pessoalidade, é conscientizar a população. Só assim é possível cobrar políticos, diminuindo, a corrupção. “Mais importante do que diminuir carga tributária é garantir que ela seja bem utilizada, com transparência, para reduzir a corrupção que consome toda a sociedade, principalmente os que mais precisam”, aponta Adalberto.
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